📋 Sumário
Leia atentamente: Ao acessar ou utilizar a plataforma HM Growth (CNPJ 52.350.353/0001-15), você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.
Cláusula 1
Aceitação dos Termos
O acesso e uso da plataforma HM Growth implica aceitação integral destes Termos. O uso continuado após alterações implica concordância com as novas condições.
Cláusula 2
Identificação da Empresa
- Razão Social: HM Growth Ltda
- Nome Fantasia: HM Growth
- CNPJ: 52.350.353/0001-15
- Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
- Atividade Principal: Promoção de vendas (73.19-0-02)
- Endereço: R. Ruth Rocha, 93 – APT 704 Bloco 02 – Uberlândia/MG – CEP: 38.402-758
- E-mail: henri9622@gmail.com | Tel: (34) 9811-7275
- Site: hmgrowth.com.br
Cláusula 3
Descrição da Plataforma
A HM Growth é uma plataforma de gestão de comunicação via WhatsApp Business API que oferece:
- Acesso à API oficial do WhatsApp Business via Tech Provider credenciado pela Meta;
- Ferramentas para envio de mensagens em escala para contatos autorizados;
- Criação e submissão de templates de mensagens para aprovação pela Meta;
- Gestão de múltiplos números e contas WhatsApp Business;
- Relatórios de entrega, leitura e engajamento;
- Integrações via API REST com sistemas externos.
Cláusula 4
Condições de Uso
- A plataforma é destinada a pessoas jurídicas e físicas com capacidade legal;
- O usuário é responsável por todo o conteúdo enviado via plataforma;
- É vedado o uso para envio de spam, conteúdo ilegal ou que viole as políticas da Meta;
- O usuário deve manter seus dados de acesso em sigilo;
- É proibida a revenda ou sublicenciamento do acesso à plataforma sem autorização.
Cláusula 5
Uso da WhatsApp Business API
⚠️ Importante: O uso da plataforma HM Growth está sujeito aos Termos de Serviço da WhatsApp Business API e às Políticas Comerciais da Meta. Violações das políticas da Meta podem resultar na suspensão do número ou conta, sem direito a reembolso.
- Apenas contatos que consentiram em receber mensagens podem ser contatados;
- Templates devem ser aprovados pela Meta antes do envio em escala;
- O usuário é responsável por obter o opt-in dos destinatários conforme exigido pela Meta;
- A HM Growth não se responsabiliza por suspensões de contas por violação das políticas da Meta.
Cláusula 6
Pagamentos e Planos
- Os valores dos planos são informados no momento da contratação;
- Pagamentos via boleto, Pix, cartão ou outras formas informadas;
- Cobranças da Meta (por conversa) são repassadas conforme tabela oficial da Meta;
- Notas fiscais emitidas conforme a legislação aplicável.
Cláusula 7
Cancelamentos e Reembolsos
- Cancelamento do plano pode ser realizado a qualquer momento via e-mail;
- Reembolso proporcional ao período não utilizado, conforme CDC (Lei nº 8.078/1990);
- Créditos de mensagens não utilizados não são reembolsáveis após 30 dias da compra;
- A suspensão por violação das políticas da Meta não gera direito a reembolso.
Cláusula 8
Responsabilidades
A HM Growth não se responsabiliza por:
- Conteúdo enviado pelo usuário via plataforma;
- Suspensões de contas por violação das políticas da Meta;
- Instabilidades na API do WhatsApp fora do controle da plataforma;
- Resultados de campanhas enviadas pelos usuários.
Suporte: henri9622@gmail.com | (34) 9811-7275
Cláusula 9
Propriedade Intelectual
A plataforma HM Growth, seus algoritmos, design e tecnologia são de propriedade exclusiva da HM Growth Ltda. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.
Cláusula 10
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, especialmente o CDC (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.